Projeto é de autoria do deputado estadual franco-rochence Maurici (PT)
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei 688/2020 que institui o mês “Dezembro Verde”, dedicado à campanha de combate aos maus-tratos e abandono de animais e de promoção da adoção e posse responsável. O projeto de autoria do deputado estadual Maurici (PT) tem como objetivo principal conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato cruel que pode condenar o animal à morte.
O Projeto de Lei, o primeiro de Maurici aprovado na Alesp, visa apoiar feiras de adoção (não compre, adote) e mutirões de castração; incentivar doações e apoio a organizações não governamentais (ONGs) da causa animal; realizar ações de conscientização, eventos, ações nas redes sociais e divulgação de material informativo sobre os temas; contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais no Estado de São Paulo, além de informar como qualquer pessoa pode denunciar casos de abandono, maus-tratos e crueldades contra animais.
Na justificativa do PL, Maurici argumenta que mesmo o abandono e os maus-tratos aos animais serem crimes no Brasil (Lei Federal nº 9.605/98), ainda há diariamente muitas ocorrência relacionadas ao tema em todo estado de São Paulo.
“É necessária a conscientização da população sobre as consequências do abandono, a necessidade de castração, os princípios da guarda responsável, e o papel de cada um em denunciar maus-tratos, criadores clandestinos e outras crueldades contra os animais.
Também é considerado crime manter animais em lugares anti-higiênicos, que lhes restrinja os movimentos ou prive de ar e luz; deixa-los sem água ou comida; não oferecer assistência veterinária digna”, diz o texto do deputado.
Maurici, que é de Franco da Rocha, também argumenta que faltar com tratamento digno aos animais causa sérias complicações de saúde pública. “Além de representar grande sofrimento às espécies, o abandono implica em prejuízos à saúde pública. Os animais não apenas têm o risco de ficarem doentes, serem envenenados ou atropelados, como podem gerar surtos de leishmaniose, raiva, cinomose, sarna e outras zoonoses e enfermidades graves, inclusive transmissíveis a seres humanos”, aponta.
O deputado ainda lembra a importância das ONGs e dos grupo protetores de animais, mas afirma que o Estado precisa estar mais presente nas ações animais. “Muitas vezes, protetores de animais e ONGs assumem papeis que caberiam aos tutores e ao Estado, de resgate e cuidado desses animais. Por isso, também é essencial estimular o apoio da população e empresas ao importante trabalho dessas organizações.”
Após a aprovação do PL 688/2020 que estabelece o “Dezembro Verde” no Estado de São Paul, o projeto agora aguarda sanção do governador João Doria (PSDB).
