A Câmara de Vereadores aprovou na manhã de terça-feira, 1º de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. O valor estimado da receita para 2021 é de R$ 2,57 bilhões, dos quais, cerca de 52% serão aplicados nas áreas de saúde e educação de acordo com as prioridades da gestão.
O projeto de lei 13.264 da LOA 2021 passou, antes da aprovação em plenário, por duas audiências audiências públicas, uma realizada no próprio Paço Municipal em 11 de setembro, e outra pelo Legislativo em 29 de outubro, quando detalhes da proposta foram apresentadas ao público pelo gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
As obras em andamento terão prioridade para que sejam concluídas e entregues em 2021, tais como a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Hortolândia, juntamente com uma Clínica da Família, com atendimento a toda grande região da Vila Hortolândia e bairros adjacentes. Também terão sequência as obras de reformas de UBS, para adequação dos espaços físicos e melhoria do atendimento à população, assim como terá início a obra da Unidade de Pronto Atendimento da Ponte São João. A gestão da área de saúde fará o planejamento dos equipamentos e de pessoal dessas unidades no próximo ano, para que sejam entregues em pleno funcionamento para a população.
Na área de Educação, também terão continuidade as reformas de escolas e a conclusão da escola Joaquim Candelário de Freitas, na Cidade Luiza, entre outras ações.
O gestor de Governo e Finanças ressalta que o próximo ano deve ser marcado por um período de recuperação da economia nacional, após queda provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Porém, os reflexos na arrecadação tributária só serão sentidos a partir de 2022”, afirma. “A continuidade da carteira de projetos do Programa Avança Jundiaí, lançado em 2018, terá continuidade em 2021. As obras em andamento terão prioridade para que sejam concluídas e entregues em 2021”, diz Parimoschi.
Austeridade
O cenário econômico atual e as incertezas para o próximo ano inspiram uma gestão austera dos gastos públicos, para que sejam mantidos os pilares do equilíbrio das contas públicas do município. Porém, o foco da gestão continua sendo alocar recursos nas ações prioritárias do governo e que contemplam serviços públicos à população como Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Segurança e Assistência Social ficam com cerca de 54% do total do orçamento do próximo ano.
O impacto da pandemia sobre a economia local, a qualidade dos serviços públicos, políticas de bem-estar social e geração de emprego estiveram entre os focos de debate da LOA em todas as oportunidades de discussão. A proposta, agora aprovada por unanimidade, foi elogiada pelos parlamentares que a classificaram como adequada para enfrentar os desafios impostos a partir de 2020 com reflexos no próximo ano.
