Considerando que cerca de 90% dos brasileiros habitam áreas urbanas e que mais da metade da população vive em apenas 5,6% das cidades, todas com mais de 100 mil habitantes (fonte: IBGE), constata-se a importância das políticas públicas relativas aos municípios e, consequentemente, das eleições de novembro próximo para prefeitos e vereadores. Os eleitos terão a responsabilidade ímpar de promover o resgate social e da qualidade da vida nos “escombros” da Covid-19 e dos antigos e conhecidos problemas, cuja gravidade foi enfatizada pela pandemia. Nesse sentido, priorizaria três eixos a serem contemplados simultaneamente: saneamento, habitação e mobilidade.
Quanto ao primeiro, o diagnóstico é muito claro. Segundo dados deste ano do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 83,5% dos habitantes são servidos por rede de água, mas somente 52,4% contam com esgoto coletado, do qual apenas 46% são tratados. Esse é um passivo nacional que, com o novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020), sancionado em 15 de julho último, deverá ser reduzido em médio e em longo prazo.
Isso porque a norma viabiliza a participação da iniciativa privada e parcerias desta com o setor público (PPP), por meio de licitações, para a gestão dos sistemas de água e esgoto e limpeza urbana e/ou realização dos investimentos necessários. É importante, portanto, que prefeitos e vereadores saibam como tirar o melhor proveito da nova legislação e tenham vontade política para convertê-la em avanços concretos nessas áreas tão fundamentais para a qualidade do meio ambiente e a saúde pública.
No tocante à habitação, faltam 7,7 milhões de residências para que a população desfrute o direito a condições dignas de vida, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). Adicionalmente, estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que o déficit habitacional vem aumentando, sobretudo a partir de 2013. Não obstante os esforços do Governo Federal, por meio do Minha Casa Minha Vida e de outras iniciativas nas esferas estaduais e municipais, novas políticas públicas de incentivo ao capital privado são absolutamente necessárias.
Para exemplificar, cito o Centro de São Paulo. A nova administração da cidade, aproveitando o atual boom verificado na construção civil, poderia criar condições urbanísticas incentivadas para produção de novas e mais baratas unidades habitacionais, aproveitando toda a infraestrutura daquela região, já instalada e ociosa. Por meio de mudanças no aumento do potencial construtivo, taxa de ocupação e limite de altura e isenção de IPTU, dentre outras medidas, a prefeitura poderia concentrar rapidamente bilhões em investimentos na região, mudando o triste cenário de abandono, com centenas de prédios e comércios fechados. Sem disrupção, não há inovação!
Com relação à mobilidade, ainda são desconhecidos os efeitos que a pandemia provocará no sistema de transporte público. Recente pesquisa da Rede Nossa São Paulo, em parceria com IBOPE Inteligência, forneceu informações importantes: 41% dos respondentes pretendem deslocar-se mais a pé, 17% querem utilizar mais a bicicleta e 19%, o carro próprio. Esses dados permitem estimar, em curto prazo, impactantes consequências para as concessionárias de transporte público, que já vinham perdendo usuários há alguns anos e são subsidiadas com dinheiro público.
Não há solução única para a mobilidade urbana, mas os melhores exemplos estão no adensamento, que possibilita deslocamentos rápidos, mais pontuais e baratos. Daí a necessidade de planos diretores que promovam cidades compactas, com maior adensamento, ao invés de espalhadas, como é praxe no Brasil.
Está lançado, de maneira bastante clara, o desafio para os prefeitos e vereadores a serem eleitos este ano. Para que se equacionem os três eixos aqui citados, cujo conjunto sintetiza o conceito essencial de desenvolvimento urbano, é fundamental contemplar o planejamento e a boa gestão dos municípios. Infelizmente, nas últimas décadas, as políticas públicas brasileiras nesse campo não têm contribuído para a criação de modelos eficazes. As eleições, momento maior da democracia, são sempre um meio de a população fazer sua parte para reconstruir o futuro.
LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA
Membro do Conselho Consultivo do SECOVI.
