O estudo mostra ainda que, entre as regiões brasileiras, a Sudeste teve a segunda maior expansão real dos repasses do tributo de 4,2%, superando a média nacional de 3,5%
Todas as cidades analisadas do Espírito Santo e de São Paulo pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), tiveram desempenho positivo no recolhimento do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 2019. A publicação analisou dados de 36 municípios da região Sudeste, englobando os maiores de cada Estado. No grupo, cinco cidades do Rio de Janeiro e uma de Minas Gerais apresentaram retração.
A cidade mineira de Uberlândia foi a que mais aumentou seu recebimento de ICMS entre as selecionadas na região: foram R$ 666,8 milhões em 2019 contra os R$ 575,8 milhões em 2018, alta de 15,8%. Em seguida vem Vitória (ES), o maior aumento entre as capitais: em 2019, a cidade recolheu R$ 380,5 milhões em ICMS, uma alta de 14,3% nos R$ 332,8 milhões de 2018. Ainda no Espírito Santo, em Cariacica a receita de ICMS cresceu 13,8% e o valor passou de R$ 146 milhões para R$ 166,1 milhões.
Alta também em Contagem (MG), de 12,3%, tendo recebido R$ 483,1 milhões e em Serra (ES), que registrou expansão de 11,3% no período analisado e somou R$ 411,2 milhões relativos ao imposto em 2019. Na outra ponta da tabela, Belford Roxo (RJ) foi a cidade que registrou a maior queda da região entre as cidades analisadas, de 10,9%, indo de R$ 157,8 milhões recolhidos em 2018 para R$ 140,6 milhões em 2019. No período anterior, a cidade havia registrado expansão de 15,8%.
A segunda maior queda no grupo selecionado é capital Rio de Janeiro, única entre as capitais. A cidade passou de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,4 bilhões em 2019, queda de 10,3%. No período anterior, comparados os dados de 2018 com 2017, a capital fluminense havia registrado alta de 10,2%. São Paulo (SP), por sua vez, com arrecadação de R$ 7,7 bilhões em 2019, obteve alta de 3,5% em relação ao ano anterior, quando registrou recolhimento de R$ 7,5 bilhões.
Belo Horizonte teve um incremento de 0,5%, quando seu ICMS subiu de R$ 981,2 milhões em 2018 para R$ 985,6 milhões em 2019. A capital de Minas Gerais possui a 8º maior receita de ICMS entre os municípios brasileiros e a sexta maior entre os do Sudeste.
Na sequência das cidades analisadas e que registraram desaceleração, está a mineira Ribeirão das Neves (MG), que passou de R$ 70,5 milhões em 2018 para R$ 65,7 milhões em 2019, queda de 6,9%. Todas as cidades da sequência são cariocas, São Gonçalo com -6,5%, Duque de Caxias com -5,6% e Nova Iguaçu, com -4,3%.
Em sua 16ª edição, o anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.
Consolidada como um instrumento de consulta e auxílio no planejamento dos municípios, a publicação traz como novidade nesta edição informações sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus nas finanças municipais no primeiro semestre de 2020. Realizado pela FNP, em parceria com a Aequus Consultoria, o anuário apresenta conteúdo técnico em linguagem amigável e é uma ferramenta de transparência das contas públicas. A 16ª edição tem o patrocínio de ANPTrilhos, FGV – Júnior Pública, Houer, Huawei, Locness, Radar PPP e Santander.
O anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil aponta que, após três anos consecutivos de crescimento real, descontado o IPCA, as transferências da quota-parte do ICMS aos municípios atingiram, em 2019, o valor de R$ 122,77 bilhões equivalendo ao patamar de 2014. Isso significou, entre 2017 e 2019, um incremento anual médio de 3,5%. No último ano da série, 2019, a expansão foi de 3,7%, a maior taxa de elevação observada desde 2014.
Esse resultado positivo das transferências de ICMS se deu em um contexto de baixo crescimento da atividade econômica após a recessão vivida pelo país, com o PIB registrando aumento anual próximo a 1% de 2017 a 2019. Apesar de tímida, a composição do incremento favoreceu o recolhimento estadual do ICMS. O consumo das famílias e as importações subiram, respectivamente, 2% e 5,3% ao ano neste período, portanto acima da média do PIB, fazendo com que a distribuição da quota-parte do ICMS retornasse aos patamares anteriores à crise econômica.
Especialmente em 2019, além da ampliação do mercado interno e das compras de insumos e bens finais no exterior, houve queda de 2,5% nas exportações, diminuindo os créditos tributários oriundos desse imposto. A indústria de transformação, por sua vez, permaneceu praticamente estagnada em 2019 e não impulsionou o recolhimento do tributo, mas também não atuou de forma a reduzi-lo.
A trajetória das transferências de ICMS se caracterizou nos últimos anos por ascender de maneira mais intensa nos pequenos municípios. Essa evolução refletiu o movimento observado na economia brasileira de desconcentração da atividade, especialmente a industrial, que migrou das capitais para municípios das regiões metropolitanas e para as cidades do interior de porte médio e grande. Ao se deslocarem empresas, investimentos, serviços, empregos e estruturas de logísticas para as novas áreas, a distribuição da quota-parte do ICMS aos municípios se alterou.
Nesse quadro, inserem-se os fracos desempenhos nos envios do ICMS às capitais dos estados e aos municípios mais populosos. Entre 2018 e 2019, os repasses para as capitais cresceram 1,1%, descontado o IPCA, para atingir R$ 22,60 bilhões em 2019, bem próximo ao volume de 2008, ou seja, de 11 anos atrás. Considerando as maiores cidades do país, com população acima de 500 mil habitantes, o aumento foi muito semelhante ao das capitais, com alta 1,7%.
Nos municípios menores com população de até 20 mil habitantes, o aumento médio da transferência estadual foi, nesse período, de 4,8%, com ganhos de R$ 1,04 bilhão nos orçamentos das prefeituras. Cabe destacar também que os repasses de ICMS para os municípios das demais faixas populacionais assinalaram acréscimo superior à média do país. Nos intervalos entre 50 mil e 100 mil e entre 100 mil e 200 mil habitantes, as variações foram de, respectivamente, 4,7% e 4,5%.
A evolução das transferências da quota-parte do ICMS apresentou, entre 2018 e 2019, diferenças importantes do ponto de vista regional. Notam-se três comportamentos distintos. As regiões Norte e Sudeste tiveram expansões reais de, respectivamente, 7,4% e 4,2%, superiores à média nacional, ao passo que nas regiões Nordeste e Centro-Oeste o desempenho foi bem próximo à média nacional com altas de, respectivamente, 3,6% e 3,5%. A Região Sul, por fim, amargou a pior variação real dos repasses de ICMS, com avanço de apenas 1,4%, descontado o IPCA, abaixo da média nacional.
