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terça-feira, 1 dezembro, 2020

Será que o Mickey cai mesmo no domínio público?

Ratinho de Walt Disney completa em 18 de novembro 92 anos. Suia primeira aparição foi no filme Steamboat Willie, em Nova Iorque

Nos últimos anos, muitas pessoas têm comentado sobre a possibilidade real do referido curta ter seus direitos de propriedade intelectual expirados em três anos, ou seja, em 2023.

Para entender melhor essa longa história, inicia-se dizendo que a proteção dos direitos autorais varia de acordo com cada país. No Brasil, segundo a lei, o autor tem a sua obra protegida durante toda a sua vida e mais 70 anos após a sua morte, a contar do dia 1º de janeiro do ano subsequente à morte. Nos Estados Unidos, o prazo é diferente e sofreu diversas alterações por conta de nada mais nada menos do que o ratinho mais famoso do mundo, o Mickey Mouse.

Quando a lei entrou em vigor pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1770, a proteção era de 14 anos, renovável por um período de mais 14 se ao final do primeiro período o autor ainda estivesse vivo. Era exigido o cumprimento de alguns requisitos, sob pena da obra entrar imediatamente em domínio público.

Em 1831, o prazo de proteção aumentou para 28 anos permitindo uma renovação por mais 14 anos. Já no ano de 1909, a renovação dos direitos aumentou para 28 anos. Foi sob a vigência dessa lei que nasceu Mickey Mouse no desenho animado Steamboat Willie – seus direitos autorais perdurariam até o ano de 1984. Foi então que a Disney iniciou o lobby para alterar a lei e preservar os direitos autorais da obra. Em 1976, o congresso americano autorizou grande revisão do sistema de direitos autorais, garantindo à Disney uma extensão da proteção.

A lei que previa proteção máxima de 56 anos com as extensões, passou a proteção pelo tempo de vida do autor mais 50 anos. Para obras de autoria de empresas, a lei também garantiu uma extensão retroativa para as obras publicadas antes da nova legislação entrar em vigor. O período máximo para obras já publicadas aumentou de 56 para 75 anos, incrementando a proteção do Mickey Mouse para 2003. Porém, mais uma vez a Disney se viu na iminência de perder os direitos autorais do seu ratinho. Por essa razão, restando apenas 5 anos de proteção, o congresso alterou em 1998 novamente a lei de copyright.

Essa legislação estendeu os direitos autorais para obras criadas em ou após 1º de janeiro de 1978, para a vida do autor mais 70 anos e estendeu os direitos autorais de obras de empresas para 95 anos do primeiro ano de publicação, ou 120 anos da criação, o que expirar primeiro. Diante dessa nova regulamentação, a obra da Disney Steamboat Willie tem proteção dos direitos autorais até 2023.

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A Editora Urbem faz parte do Grupo Novo Dia e edita livros de diversos assuntos e também a Urbem Magazine, uma revista periódica 100% digital.

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