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sexta-feira, 19 abril, 2024

Itupeva e a insegurança jurídica da prefeitura

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Cassado por ganhar a eleição de 2016 de forma irregular, Marcão Marchi volta a sentar na cadeira de prefeito

Após decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Silveiro Banhos, Marcão Marchi (PSD) foi reconduzido ao cargo de prefeito em Itupeva. Ele e seu vice, Alexandre Mustafá, tinham sido cassados por cometerem irregularidades na campanha eleitoral de 2016, e tiveram que deixar o posto no início de outubro.

Na época, segundo a Justiça Eleitoral, Marcão havia criado um jornal chamado “Gazeta de Itupeva” usado exclusivamente para promover Marcão como “solução” para os problemas da cidade e ofender o prefeito da cidade na época. Contudo, a Justiça havia apontado a atitude como ilegal e levou Marcão a ser condenado e perder o cargo de prefeito.

Na terça-feira (17), no entanto, o ministro Banhos decidiu reconduzir Marchi à prefeitura, alegando em seu despacho, que a permanência do prefeito na administração da cidade durante a pandemia de coronavírus dá máxima proteção aos direitos à vida e à saúde dos moradores.

Na última segunda-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia determinado uma eleição suplementar para escolher um representante para administrar a cidade até o dia 31 de dezembro. O novo processo eleitoral já tinha sido aberto pelo presidente da Câmara, Jota Júnior, e a eleição seria realizada pelo poder Legislativo. Com a decisão do TSE, essa eleição foi anulada.

Ficha suja – Apesar de passar os últimos quatro anos respondendo ao processo e recorrendo das condenações na Justiça, Marchi e Mustafá saíram como candidatos em 2020 e foram reeleitos no último domingo (15) com 45% dos votos. No entanto, o que se percebe em Itupeva é uma insegurança jurídica e a possibilidade do prefeito e seu vice passarem mais quatro anos entre processos na Justiça e não conseguirem terminar seu novo mandato.

A cidade viveu nos últimos 30 dias uma instabilidade política com a troca de prefeitos que a leva num patamar negativo perante a população. O reflexo disso é a falta de credibilidade do município, além do risco de os próprios moradores não saberem sequer responder quem é o prefeito da cidade. Gera um clima de insegurança e abandono, o que pode acarretar também em problemas com a arrecadação, além de afetar os serviços públicos.

Essa insegurança política em Itupeva já se refletiu nas urnas no último domingo (15) com alto número de abstenção – 10.705 (25,76%). A cidade também registrou 1.331 (4,31%) votos brancos e 2.275 (7,37%) votos nulos.

Mau exemplo – Apostar em velhas políticas e candidatos ficha suja pode levar Itupeva a um cenário tão ruim como viveu a cidade de Cajamar nos últimos anos. O município trocou 13 vezes de prefeito em seis anos.  O último prefeito que conseguiu terminar o mandato foi Daniel Fonseca (PSDB), eleito em 2008. A partir dai começaram os problemas na Justiça com a cassação de prefeitos por crimes eleitorais, como o uso de jornais de forma irregular durante a campanha eleitoral – caso de Marcão Marchi, em Itupeva – além do abuso de poder e corrupção.

No caso de Cajamar, a cidade tenta se recompor após esses anos todos de instabilidade política e a troca excessiva do Executivo. Mas o que se percebe nas ruas é justamente esse sentimento de não saber quem administra o município, de insegurança e uma certa “confusão”. Ao que parece, Itupeva vai seguindo a mesma linha.

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