Lei Seca não é aplicada no estado de São Paulo desde 2008
O consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo estão liberados durante o primeiro e segundo turnos das eleições municipais que ocorrem nos dias 15 e 29 de novembro.
A Lei Seca, que restringe o álcool na véspera e no dia das eleições, não é aplicada no estado desde o ano de 2008, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
A instituição da Lei Seca, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado em conjunto com o respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que continuará realizando pontos de bloqueio para a fiscalização da Lei Seca no trânsito, podendo autuar motoristas por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro ou por dirigir embriagado ou sob o efeito de álcool.
A partir de sábado (14), as polícias Civil e Militar de São Paulo deflagram a Operação Eleições 2020, com esquema especial de policiamento e atuação em delegacias. O objetivo é garantir a segurança da população e a legitimidade das eleições. A Polícia Militar já está trabalhando para garantir a segurança das urnas eletrônicas e na escolta dos equipamentos até os locais de votação.
