O tratamento recebido por uma jovem durante o julgamento do homem que ela acusou de estupro em Santa Catarina provocou indignação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a sentença do empresário André de Camargo Aranha, inocentado após ser acusado de estuprar a jovem promoter catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos, durante uma festa em 2018. O caso será acompanhado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que vai apurar também a conduta do juiz Rudson Marcos durante audiência no processo.
O caso gerou revolta depois que o site The Intercept Brasil publicou o vídeo de uma audiência do caso em que o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibe fotos sensuais feitas por Mariana Ferrer quando era modelo profissional, definindo-as como “ginecológicas”; ele afirma ainda que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana e, ao vê-la chorar, diz: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo.”
É possível ver, no vídeo da audiência, que a jovem reclamou do interrogatório para o juiz. “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz ela.
Além da humilhação da jovem durante o julgamento, o juiz Rudson Marcos aceitou a argumentação de que André cometeu um “estupro culposo”, um “crime” não previsto na legislação brasileira. Porém, como ninguém pode ser condenado por um crime que não existe, o réu foi absolvido.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) declarou que se manifestou em veemente repúdio ao termo “estupro culposo” usado na absolvição de André Aranha, e que vai acompanhar os desdobramentos dos recursos apresentados pela vítima.
O Ministério disse ainda que acompanha o caso desde 2019 e que já enviou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério público, à OAB e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também se manifestou sobre o caso em uma rede social: “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”.
