O Decreto nº 3.149, de 30 de setembro de 2020, regulamentou em Morungaba a Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante a pandemia de Covid-19.
Além disso, o decreto também cria o Cadastro Cultural do Município.
A Lei Aldir Blanc prevê a disponibilização de renda emergencial aos trabalhadores da cultura mediante inscrição em cadastro ou sistema de governo, incluindo o Cadastro Municipal de Cultura.
“Morungaba receberá uma verba de R$ 118.539,02 a ser destinada para os trabalhadores da área de Cultura de nossa cidade. As formas do benefício se darão não só por meio de um auxílio financeiro, mas também em ações culturais como cursos, lives entre outros projetos”, explicou o diretor de Turismo, Esportes, Cultura e Lazer, Julio Cesar de Moraes.
O valor emergencial disponibilizado aos artistas será no valor de R$ 600 mensais.
CADASTRO
O cadastro pode ser feito por meio do site da Prefeitura de Morungaba www.morungaba.sp.gov.br que disponibilizará o formulário até o dia 10 de outubro.
Após o cadastramento e transferência dos recursos para o município, a prefeitura lançará editais de cunho cultural, para os quais os artistas poderão inscrever seus projetos culturais.
