O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, previa que até 2024 20 metas para o ensino no Brasil. Prever é uma coisa, fazer é outra. Dentre as metas, estão a erradicação do analfabetismo e a valorização dos professores. As metas são observadas por 57 indicadores – até agora foram cumpridos apenas sete – faltam 50. Em 41 indicadores oPaís já passou da metade dos patamares previstos pelas metas. Os dados são do Inep.
O problema não é do governo atual. Há muitos anos a qualidade do ensino vem caindo, seja pela má vontade dos estudantes e seus pais, seja pelo despreparo de professores. Há déficit de vagas na educação infantil, e as escolas não conseguem manter os adolescentes em sala de aula. Para complicar, a pandemia estragou mais ainda o que já estava ruim. Criou-se aulas à distância – nas escolas oficiais paulistas, menos da metade da classe acompanhou tais aulas.
Resumo da ópera: embora o Plano Nacional de Educação seja lei, não é levado a sério. Os problemas são muitos. A fila de espera pelas creches chega a 1,5 milhão de crianças de até três anos de idade. Segundo o Inep, em 2018 o Brasil ofereceu vagas em creches para 35% das crianças – a meta era chegar a 50%, pelo menos. O acesso às creches também é desigual. As 20% de crianças de famílias de boa situação financeira têm 25% de diferença entre as 20% mais pobres.
A primeira meta do PNE era que todas as crianças de 4 e 5 anos estivessem matriculadas até 2016. Outra lorota – segundo dados de 2018, faltam matrículas ainda para mais de 300 mil crianças. Em alguns casos, as creches não resolvem – especialistas dizem que para crianças, uma creche de má qualidade pode ser pior para o desenvolvimento social e cerebral. No caso, melhor ficar longe dessas creches.
Educadores classificam o analfabetismo em duas situações: o absoluto e o funcional. Ser analfabeto funcional significa ser capaz de ler e escrever, mas ter dificuldade em entender e interpretar textos, em identificar ironias ou sutilezas nesses textos e em fazer operações matemáticas simples em situações cotidianas. O analfabetirsmo absoluto é quando o sujeito não consegue nem isso. O chamado analfabeto de pai e mãe. Em 2019, o Brasil havia conseguido alfabetizar pouco mais de 93% da população com mais de 15 anos. Mas faltam ainda mais de 11 milhões a serem alfabetizados.
O analfabetismo funcional é extenso. Uma outra do PNE é reduzir isso pela metade nos próximos quatro anos. O Inep usa os dados do IBGE, que são trágicos: 19% da população em 2012 eram de analfabetos do tipo. Até 2024, a meta do PNE é que tenhamos somente 9% de analfabetos. Mas é uma meta irreal – segundo o Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf) de 2018, praticamente 30% da população entre 15 e 64 anos tinha dificuldade em leitura e compreensão. Quanto a crianças, a história é outra. O PNE prevê que até 2024 todas as crianças tenham chegado ao 3º ano do ensino fundamental. Os dados da Avaliação Nacional de Alfabetização de 2016 mostram que apenas 45,3% das crianças nessa situação tinham aprendizagem adequada em leitura, 66,1% em escrita e 45,5% em matemática.
Há outros dados preocupantes. Um deles é que a cada 100 crianças que vão para o ensino fundamental, somente 65 chegam ao final, os chamados sobreviventes. Isso tem explicações: muitos não conseguem completar os 12 anos de educação básica por desinteresse, ou porque não conseguem acompanhar as aulas, ou porque precisam trabalhar. Isso tem custo. A evasão escolar é uma facada de 214 bilhões de reais por ano, devido à influência em possibilidades de emprego e outros fatores influenciados pela escolaridade.
O PNE é bem empírico e algumas de suas metas é de manter os jovens mais tempo na escola. E vai mais longe:
Garantir que, até 2024, 95% dos alunos terminem o ensino fundamental até os 16 anos. Atualmente, esse índice é de 76%. Matricular todos os jovens de 15 a 17 anos na escola até 2016 (meta que já foi descumprida, uma vez que, segundo dados recentes, 8,5% desses jovens ainda estão fora da escola). Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, para que todos tenham completado 12 anos de educação formal até 2024. A meta prevê também reduzir as diferenças entre população rural e urbana, entre negros e não negros, e aumentar o tempo de escolaridade no Nordeste, onde estão os menores índices do País. Garantir que, até os próximos quatro anos, 85% dos jovens estejam no ensino médio, ou seja, nas séries corretas para a sua idade é outra meta. Lorota: apenas 68,7% dos adolescentes dessa idade cursavam o ensino médio até 2018.
As utopias do PNE vão mais longe, como aumentar o número de escolas em tempo integral, melhorar a formação e equiparar o salário médio dos professores da rede pública aos profissionais com o mesmo nível de escolaridade, triplicar as matrículas na educação profissional e aumentar a oferta de ensino superior. Só para constaqr: em 2015, professores ganhavam 52% do salário médio das pessoas com escolaridade igual ou semelhante.
