A Justiça determinou que a Prefeitura de Atibaia retire o nome do prefeito Saulo Pedroso de Souza de uma escola municipal, que foi recém-inaugurada e recebeu o nome do atual gestor da cidade depois de uma lei feita pela Câmara e selecionada pelo próprio.
De acordo com a decisão da Justiça, a nomeação da escola em questão relaciona o patrimônio ao político, o que seria ilegal.
Em nota, o prefeito Saulo Pedroso informou que vai recorrer da decisão.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara e previa que o Centro Integrado de Educação Municipal, inaugurado em setembro, levasse o nome do gestor. A homenagem seguiu para a sanção da prefeitura, que concordou com a nomeação.
O ação movida alega a relação de uso político do prédio, que é patrimônio público. Além disso, a Justiça pede para que a lei seja anulada.
O pedido foi analisado pelo juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira nesta terça-feira (15) que acatou o pedido.
“O nome e imagem do Prefeito Municipal em exercício, incidem em evidente ofensa aos princípios acima indicados, não somente por ressaltar a imagem da pessoa física do homenageado, mas por descumprir o caráter educativo e informativo da publicidade, substituindo-os pela obtenção de benefício político, direto e indireto, notadamente se considerado que a norma foi aprovada e implementado o nome às vésperas das eleições municipais”, diz o juiz em sua decisão.
Além da anulação da lei, o juiz determinou que qualquer identificação, como placas e banners, com o nome de Saulo fossem retiradas em 48 horas após a notificação, sob pena de multa de R$ 1.000.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que vai cumprir a determinação, mas que o prefeito vai recorrer da decisão. Disse ainda que não há impedimento na legislação eleitoral para a denominação de próprios públicos.
