O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu reverter a decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que havia suspendido a reabertura gradual de suas unidades no estado de São Paulo, enquanto todas as outras do Brasil puderam reabrir.
Por isso, as agências já reabrem nesta quinta-feira (17), com retomada gradual do atendimento presencial.
Na decisão que revoga a liminar concedida no fim de semana, o INSS diz que o TRF3 reconhece que o órgão público adotou medidas para garantir a segurança tanto dos segurados quanto dos servidores.
Entre as medidas estão normas sobre o retorno dos servidores ao trabalho presencial e definição de quais grupos poderiam permanecer em teletrabalho por medida de segurança.
“A Justiça também reiterou o caráter essencial do serviço prestado pelo INSS e afirmou que a não realização de alguns serviços, que só podem ser realizados presencialmente, trazem prejuízos aos segurados”, acrescentou o INSS.
Nesta primeira etapa da reabertura, as agências atenderão apenas segurados agendados e em horário reduzido, das 7h às 13h. Serão priorizados os seguintes atendimentos: avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
Para todos os serviços, o segurado deve realizar o agendamento pelo Portal Meu INSS (site e aplicativo) ou pelo telefone 135. Para evitar aglomerações, quem não tiver hora marcada não será atendido.