A Prefeitura de Campo Limpo Paulista informa que a isenção do Imposto predial para aposentados e pensionistas, estará com com período aberto à requisição referente ao exercício de 2021, no período de 1º de outubro a 18 de dezembro, na Prefeitura, das 9h às 15h.
Aos que já são cadastrados é necessário apenas comparecer com RG e carnê do IPTU para a prova de vida.
Aos pensionistas e aposentados que queiram requerer pela primeira vez o benefício, deverão primeiramente marcar um horário no site.
Após, se apresentar na data marcada com a seguinte documentação: cópia da declaração do imposto de renda, cópia da matrícula atualizada do imóvel ou outro documento que comprove a propriedade, cópia da certidão de casamento ou nascimento, cópia de um comprovante de endereço, cópias do CPF e RG do beneficiário e conjugue, para o caso de imóveis que são partilha de bens apresentar cópia da partilha de bens e cópia do comprovante do benefício do INSS com número do beneficio e a renda.
Quem pode ser beneficiado?
Os requisitos para ser um beneficiário são: terreno com o máximo de 500 m²; área predial exclusiva de uso residencial de até 180 m²; possuir somente um imóvel e residir nele; receber renda previdenciária de até 55% do valor máximo pago pelo INSS (para o exercício atual não ter renda superior a R$ 3.355,58)
