o Banco Central do Brasil determinou que as empresas que apoiem pagamentos pelo WhatsApp devem interromper sua relação com o serviço.
Caso as empresas não cumpram a determinação elas estão sujeitas a multa pelo BC.
“No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento no Brasil, o Banco Central (BC) determinou a Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas.”
Segundo o Banco Central do Brasil o motivo é preservar um ambiente competitivo.
“A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”
Ainda segundo o Banco Central a medida vai permitir ao BC avaliar os riscos da aplicação.
“permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013”
Para tanto caso as empresa não cumpram a determinação elas serão punidas.
“O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador”
