A Prefeitura de Itatiba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, começou a exigir nos alvarás de execução e demolição de obras, expedidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Tal medida vem ao encontro com o estabelecido pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da cidade.
O PGRCC atende a ordem de prioridade estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando garantir o princípio da prevenção e precaução, cuja responsabilidade é dos geradores de resíduos. Dentre as informações exigidas, destaca-se a Anotação de Responsabilidade Técnica e o comprovante de destinação adequada para locais devidamente licenciados.
As empresas contratadas para o transporte dos resíduos da construção civil, deverão possuir o Controle de Transporte de Resíduos devidamente regulado junto a prefeitura de Itatiba.
