Um dos artigos da Constituição afirma que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Não é bem o que está acontecendo. De forma certa ou errada, está havendo muita interferência da Justiça em questões administrativas de prefeituras, governos estaduais e o próprio governo federal. Por exemplo: o presidente nomeou novo chefe para a Polícia Federal. A nomeação foi invalidada por único ministro do Supremo Tribunal Federal.
Muita gente acredita que houve excesso. Um ministro do STF ter mais poder que o presidente da República não é coisa normal. Entende-se que, se os onze ministros tivessem participado de uma votação, e dessa votação tivesse saído a decisão de barrar a nomeação, haveria um verniz de legitimidade na questão.
A nomeação do chefe da Polícia Federal é caso que se tornou público em todo o País. Mas diariamente há interferências demais. O Ministério Público passou a ter muito poder a partir da Constituição de 1988, e há promotores exagerando.
Há promotores, por exemplo, ditando normas às prefeituras quanto a determinado tipo de gastos. Isso é ingerência. A função do promotor é promover Justiça. Quando algo está errado, cabe ao Ministério Público acionar a Justiça para corrigir o erro. Mas não interferir diretamente em questões administrativas.
O Ministério Público, em diversas cidades, entendeu, por exemplo, que o afrouxamento do isolamento social, ou quarentena, seria prejudicial à saúde coletiva. Muitos promotores fizeram o caminho certo – acionaram a Justiça para que os prefeitos se explicassem. E se as explicações não fossem convincentes, que acabassem com o afrouxamento.
Outros, mais autoritários, determinaram a prefeitos que revogassem decretos do tipo. Isso é ingerência.
Talvez os maus exemplos do STF estejam influenciando instâncias inferiores, e o STF não pode ser levado tão a sério como pretende. Pretende tanto que ministros ameaçaram censurar redes sociais por conta dos ataques que sofrem diariamente. E são atacados por decisões no mínimo duvidosas, para não se afirmar suspeitas.
Vejamos o STF. Seu presidente é Dias Toffoli, que nunca foi juiz. Nem de futebol. Foi advogado do Partido dos Trabalhadores, da CUT, e trabalhou no gabinete do então deputado José Dirceu. Tem formação jurídica como advogado, isso não se questiona. Sua nomeação foi um prêmio do PT por sua fidelidade e dedicação. Mas ele nunca foi juiz de nada – e mesmo assim preside a maior instância jurídica do País.
Alexandre Moraes também é um caso a ser questionado. Não se sabe qual acordo o levou ao STF. Antes de seus cargos públicos, Alexandre foi advogado do PCC – um passado não muito recomendável, embora a função do advogado seja defender seja lá quem for. Acredite ou não na inocência de seu cliente. E, ao contrário de jornalistas, não podem ser chamados de mercenários – são profissionais.
A enxurrada de maus exemplos deve mesmo influenciar juízes e desembargadores. Outro ministro do STF, Gilmar Mendes, tem decisões no mínimo estranhas. Manda liberar pessoas presas – algumas rés confessas e cobertas de provas condenatórias. E candidamente Gilmar, o Bochechudo, alega o princípio de Direito que todos são inocentes até se provar em contrário.
Voltemos as interferências. O que um promotor de Justiça tem a ver com determinada festa, que tem alvará, que atende todas as condições legais? Nada. Mas já houve casos que o promotor proibiu – chamou os organizadores e mandou não fazer tal festa. É o mesmo que uma dona de casa ir à casa da vizinha e mandar mudar o cardápio do almoço. Nada a ver.
E mais interessante é que quando promotores e juízes interferem em questões administrativas – de prefeituras principalmente – não há reação de prefeitos. Seria simples. Fóruns de inúmeras cidades só funcionam porque as prefeituras emprestam funcionários. É só pedi-los de volta, e esses fóruns param. A Justiça para. O Ministério Público para. Mas será que existe prefeito com coragem para isso? Ou estão com rabo preso?
ANSELMO BROMBAL
Jornalista
