A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo confirmou, por meio de nota, convênio com empresas no mercado financeiro para permitir o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 por meio do cartão de crédito.
Duas empresas foram selecionadas para fazer a operação de pagamento, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento. Embora não divulgue os escolhidos, uma delas seria a Fintech Taki.
Além do IPVA também será possível fazer o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT) e o Licenciamento. De acordo com a Secretaria, essa forma de pagamento é válida apenas para os débitos não inscritos na dívida ativa, ou seja, para o calendário deste ano, e já começa a valer a partir desta quinta-feira (10).
A medida foi possível por conta da resolução SF130/18, publicada na edição do dia 17 de dezembro de 2018 do Diário do Estado. As empresas credenciadas emitem dois comprovantes: o da transação do crédito e da quitação do débito.
Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. No ano passado, a arrecadação com o IPVA foi de cerca de R$ 8 bilhões.
As empresas credenciadas terão, conforme a Secretaria, autonomia para definir o número de parcelas e o valor dos juros que será cobrado dos contribuintes. Antes, só era possível o parcelamento em até três prestações.
No caso da Taki, os juros serão em média de 2,60% ao mês. Habilitada pela Secretaria do Estado de São Paulo, a empresa é uma subadquirente, plugada nas adquirentes Global Payments, Adiq, do B2S (ex-Bonsucesso) e PagSeguro.
O objetivo do Governo de São Paulo é estender o projeto para o pagamento de tributos diversos em todo o Estado. Cogita-se até mesmo munir policiais das chamadas maquininhas de cartão para que os motoristas em dívida com o governo possam quitar seus débitos sem que tenham seus veículos rebocados no caso de atraso de pagamentos.
