Janeiro, mês chuvoso na maior parte do Brasil, exige cuidados com a saúde pública. O mato alto é uma das preocupações nas áreas urbanas de muitas cidades. Em Itatiba, a necessidade de limpeza e roçada do terreno é prevista pela Lei Municipal 3.053/98 (Código de Postura) Artigo 160.
“A gente começou preventivamente as vistorias e notificações de terrenos que normalmente apresentam problemas de mato alto. Desde então começamos as notificações. Fizemos mais de 1700 notificações de mato alto e construção de calçadas em 2018 e continuamos esse trabalho agora em 2019”, comentou Jorge Nicolau, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação.
Os terrenos particulares são notificados e em 10 dias é realizada uma nova vistoria. Em caso de não atendimento, o proprietário recebe uma multa com novo prazo. Se novamente a notificação não for atendida, a multa passa a ser reaplicada.
O valor inicial da multa é de R$ 401,33 e em casos graves e reincidentes ele pode chegar a R$1.337,77. Um caso em que a prefeitura já notificou e multou por inúmeras vezes e que mesmo assim não foi atendido, é o da extinta “Têxtil Duomo”. Embora tenha sido alertada por diversas vezes, a empresa não realiza a limpeza do terreno. Para que a prefeitura possa entrar no local e realizar o serviço, dará seguimento agora com ação judicial.
Desde 01/10/2018 foram registradas 691 notificações para limpeza de terrenos e 315 para construção de calçadas. A construção de calçadas também é uma necessidade e está sendo vistoriada. Essa medida é prevista no Artigo 162, da Lei 3.053/98 e a multa para esses casos também é de R$ 401,33.
Em anexo, segue tabela comparativa de notificações e autuações realizadas de 2019 a 2018, e como o cidadão pode fazer a sua denúncia.
