A Prefeitura de Valinhos encaminhou à Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O orçamento total previsto é R$ 618 milhões, 12,4% maior que o deste ano. Segundo a secretária da Fazenda, Maria Luiza Denadai, a porcentagem praticamente recompõe a inflação, estimada em 4%, e a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 2%.
“É um orçamento enxuto, com pouca flexibilidade de investimentos para a Prefeitura”, explicou a secretária. Segundo ela, o município ainda enfrenta as consequências da crise econômica nacional iniciada em 2014 e que não foi superada.
Educação e saúde concentram 51,4% dos recursos do orçamento de 2019, 27,3% para Educação e 24,1% para Saúde. A Constituição determina que os municípios invistam no mínimo 25% em Educação e 15% em Saúde sobre a arrecadação de impostos. “Por esse critério, investimos uma porcentagem maior. Saúde, por exemplo, supera os 27%”, disse Maria Luiza.
Obras e Serviços Públicos terão 12% do orçamento de 2019, de acordo com a LOA. A secretária comentou que os percentuais são similares aos previstos para este ano. Do orçamento total do município, 88,7% está comprometido com despesas correntes, destinadas à manutenção de serviços como pessoal, material de consumo e contratos continuados.
As despesas de capital representam 5,4%. São investimentos destinados à execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, além da amortização da dívida.
A reserva de contingência, para situações de emergência, soma 5,9%.
A Câmara Municipal tem previsão de receber R$ 20,4 milhões. Serão repassados ainda R% 57,3 milhões para o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) e R$ 65,8 milhões ao Valiprev, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos.
A principal receita do orçamento é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A expectativa é de alta de 3,31% na participação sobre o ICMS. O IPTU terá apenas o reajuste da inflação e a atualização do cadastro imobiliário através de levantamento de fotos aéreas georreferenciadas. Não há previsão de aumento do IPTU.
A proposta da LOA deve passar pelas comissões de Finanças e Orçamento e a de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, para emissão de pareceres. Os vereadores têm até a última sessão ordinária deste ano para a aprovação.
