A Prefeitura de Valinhos enviou na última segunda-feira para a Câmara o projeto com a proposta de uma nova estrutura administrativa do Poder Executivo. Pelo projeto, 100 cargos comissionados e 605 cargos de provimento efetivo serão extintos. As mudanças vão gerar uma economia de cerca de R$ 3 milhões ao ano só com os comissionados.
A expectativa é de que o projeto seja votado até a primeira quinzena de abril. O rito do Legislativo prevê que o projeto passe duas semanas em análise nas comissões da Casa antes de ser votado em duas sessões pelos parlamentares.
A nova estrutura é uma exigência da Justiça. Decisão da juíza da 2ª Vara de Valinhos, Daniella Aparecida Soriano Uccelli, determinou, em outubro de 2017, que a Prefeitura exonerasse todos os servidores em cargos comissionados, que são contratados sem concurso. A juíza deu prazo de 120 dias úteis para que as mudanças fossem feitas. O prazo vence em abril.
A elaboração da nova estrutura atualiza e aprimora o atual quadro de servidores da Prefeitura, tanto de comissionados quanto de concursados, que foi desenhado em 2008, já com diversos problemas, e vem sendo remendado ao longo dos anos sem critérios ou diretrizes.
Pelo projeto, a Prefeitura reduz de 323 para 223 o número de cargos de comissionados na estrutura administrativa. Além disso, os salários dos servidores que seguirem em suas funções será reduzido – o percentual vai variar de acordo com o cargo e a escolaridade
Além disso, a proposta estabelece requisitos para as nomeações de servidores comissionados. Para a maioria dos casos será exigido o nível de Ensino Superior para a contratação, sendo que em alguns deles haverá a possibilidade de nomeação com Ensino Médio, mas desde que a pessoa tenha registro profissional e experiência comprovada na função.
A nova estrutura ainda extingue o adicional de função pago aos servidores de carreira e comissionados (garantindo, porém, o direito adquiridos dos servidores efetivos que fizerem jus ao benefício) e modifica a concessão do adicional de estímulo ao aperfeiçoamento técnico e profissional – que passa a ser de 5% para cada nível de escolaridade acima do mínimo exigido para a contratação. Ambos os casos são alvos de questionamentos do Ministério Público.
A nova estrutura prevê também a extinção de 605 cargos de provimento efetivo, como nos casos de jardineiro (23), viveirista agrícola (6), ajudante de coveiro (5) e telefonista (23). No entanto, a proposta prevê a contratação de 171 servidores, por concurso publico, de forma ainda a ser definida.
