Finanças realiza audiência pública sobre LDO 2019

A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) realizou, nesta segunda-feira (26), uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, em fase de elaboração, que define as metas e as prioridades para o próximo exercício fiscal bem como a política de aplicação dos recursos.
Na abertura da audiência, o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi, explicou que a Administração mantém a política de ajuste fiscal baseada na redução das despesas, em função do atual cenário econômico e também atendendo à demanda da sociedade. “Vamos focar a aplicação dos recursos em projetos que viabilizem entregas de serviços qualificados à população”, destacou.
O coordenador executivo de Finanças, José Roberto Rizzotti, apresentou as metas fiscais para este e o próximo ano. Ele explicou que a projeção para o orçamento de 2019 é R$ 2,328 bilhões. Já para este ano, dados atualizados apontam para uma projeção de R$ 1,936 bilhão em receita. “A Dívida Consolidada Líquida tem projeção atualizada para 2018 em 4,785 da Receita Corrente Líquida, índice considerado sob controle”, acrescentou Rizzotti.
Sobre as despesas com pessoal, a previsão é de que o custo em relação à RCL este ano fique em 45,49%, índice abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As duas principais receitas do Município seguem sendo o ICMS e o ISSQN. Em 2019, a previsão é arrecadar R$ 600,48 milhões com o repasse do ICMS e R$ 289 milhões com arrecadação de ISSQN.
A apresentação realizada esta manhã está disponível no Portal da Transparência (www.transparencia.jundiai.sp.gov.br).