Alckmin tenta barrar licença maternidade

Por lei, funcionárias públicas do Estado de São Paulo têm seis meses de licença-maternidade, coisa aprovada pelos deputados. O governador Geraldo Alkmin parece não ter gostado da história, e entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra essa determinação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa Adin, Alckmin quer que as novas mães não tenham seu tempo computado no serviço público – mas vale só para as que estão em estágio probatório (tempo de três anos a partir da admissão do funcionário público, uma espécie de experiência). Alckmin quer que elas reponham esse tempo depois de voltarem da licença.
Entidades que defendem os direitos de mulheres não poupam críticas ao governador, pois entendem que se isso for levado adiante prejudica a carreira das funcionárias que engravidaram após serem admitidas.
No Supremo, seu presidente, ministro ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que a ação seja julgada com rito abreviado – ou seja, ela vai direto ao plenário. Ele entende que há “relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
“Essa ação é discriminatória. Ela fere tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, bem como a própria Constituição, que prevê igualdade”, afirma Ana Lúcia Keunecke, diretora da Artemis, uma associação em defesa dos direitos femininos. E ela vai mais longe – diz que assim o governador desestimula as mulheres a terem filhos.
Em nota oficial, o governo do Estado explica a medida, afirmando que probatório “está em desacordo com a Constituição Federal”. E ainda cita um artigo, o 41 da Constituição, que não faz menção a esse tipo de situação.